Defesa de Joesley e Saud pede revogação da prisão temporária

setembro 13 2017
Prazo da prisão temporária se encerra nesta quinta-feira (14)

Prazo da prisão temporária se encerra nesta quinta-feira (14)
Estadão Conteúdo

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, entrou nesta quarta-feira (13) com pedido junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar a prisão temporária, que se encerra na quinta-feira (14).

Presos no domingo por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, Joesley e Saud são suspeitos de romper o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal em maio. A suspeita é que os executivos contaram com auxílio do ex-procurador da República Marcelo Miller para fechar o acordo — Miller ainda trabalhava no MPF quando iniciou os contatos com os executivos.

Segundo Kakay, como é conhecido o- advogado, seus clientes consideraram o encontro com Miller como “absolutamente normal”.

“Segundo informaram, Miller apresentou-se como advogado e ex-procurador, com expertise em compliance e acordos de leniência”, diz a petição.

Castro afirma que seus clientes “não romperam absolutamente nenhuma cláusula constante do acordo de colaboração, tampouco omitiram deliberadamente informações e/ou documentos por má-fé, tendo voluntariamente entregado todo o material complementar que julgaram relevante para as apurações relacionadas à colaboração e na plena vigência do prazo de 120 dias assinalado no próprio acordo, atualmente prorrogado e com vencimento tão somente em 30 de outubro próximo, cumprindo estritamente as cláusulas ali previstas e em atitude de transparência e boa-fé para com as autoridades investigativas”.

Joesley e Saud cumprem prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias, que se encerra nesta quinta-feira (14). A prisão poderá ser estendida por igual período, ou convertida em prisão preventiva, quando não há prazo para acabar.

No caso de Joesley, pesa contra ele um pedido de prisão preventiva, cumprido nesta quarta-feira (13) pela Polícia Federal, em operação que prendeu também seu irmão, Wesley Batista, mas por outro caso: eles são suspeitos de usar informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro, comprando e vendendo ações na bolsa e dólares no mercado futuro para, com isso, diminuir os prejuízos causados a seus negócios com a delação premiada de seus executivos.

Relembre o caso

Delatores da Lava Jato desde maio, o dono da JBS, Joesley, e o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Saud, tiveram prisão decretada no sábado (9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, e se entregaram à PF na tarde de domingo.

A prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a divulgação de um áudio em que Joesley e Saud conversam sobre uma suposta atuação do ex-procurador do Ministério Público Federal Marcelo Miller nas negociações de delação premiada dos executivos (ouça o áudio ao final).

A conversa foi gravada em 17 de março, antes de Miller se desligar do MPF, no início de abril, para ser contratado em seguida pelo escritório de advocacia que cuidou do acordo de leniência da J&F (como é chamada a delação premiada das empresas). O ex-procurador nega as acusações.

Ao decretar a prisão dos executivos, Fachin entendeu que os delatores foram “omissos” e “parciais” na entrega de informações ao Ministério Público, que é uma contrapartida do acordo de delação. O ministro suspendeu todos os benefícios concedidos ao delatores, que, assim, perdem momentaneamente a imunidade penal que tinham conquistado junto à PGR (veja a decisão de Fachin na íntegra).

A prisão de Miller também foi solicitada pela PGR, mas negada pelo ministro do STF, que entendeu não haver provas de que o ex-procurador tenha “sido cooptado pela organização criminosa”, “ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações”.

Em busca de mais elementos para entender como se deu a relação entre Miller e os delatores, a Polícia Federal cumpriu nesta segunda mandados de busca e apreensão nas residências de Joesley, Saud e Miller e na sede da J&F.

Source: R7Noticias

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